I Karyne Rackel Wagner Pazda I
O objetivo desse texto é incentivar uma reflexão acerca das possibilidades de apropriação de uma edificação inserida em conjunto urbanístico de valor histórico e debater sobre a influência das políticas de tombamento para proteger e salvaguardar o patrimônio histórico, artístico e cultural do estado de Santa Catarina. Durante os séculos XIX e XX, o patrimônio dos imigrantes vindos ao sul do Brasil, ao estado de Santa Catarina, especialmente o de não portugueses, moldou as paisagens da região conforme o que cada grupo migratório trazia consigo de vivências e conhecimentos técnicos. Tendo em vista esse cenário, o bem escolhido para este estudo é o antigo moinho de triticultura, Moinho Kollross, localizado no bairro Alto Paraguaçu, no município de Itaiópolis, Santa Catarina.
A criação do Decreto-lei n.º 25 de 1937 do SPHAN (atual IPHAN) repercute, até os dias atuais, a instituição do tombamento como a melhor via de proteção e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro. Com o passar das décadas, mudanças no cenário político mundial e forças ideológicas internas provocaram a expansão do conceito de patrimônio e permitiram a elaboração de novos meios de proteção (registro, inventários, acervos, chancelas de paisagem) – além do tombamento federal. É na sequência deste debate que se situa o tombamento federal das Edificações e Núcleos Urbanos e Rurais relacionados com a imigração em Santa Catarina – Conjunto de Alto Paraguaçú (Itaiópolis / SC), em 2015. Nesse contexto, os bens móveis protegidos e as paisagens chanceladas em Santa Catarina deram protagonismo a um patrimônio até então negligenciado e “invisível” aos olhos do SPHAN, por não se tratar de bens característicos “pedra e cal” e fora da rota do barroco brasileiro.
A proposta de ocupação de um edifício que faz parte de um conjunto histórico urbanístico tombado pelo IPHAN traz visibilidade a um bem ocioso para a sociedade, promovendo o turismo sustentável na região, interagindo e conectando-se com os usuários locais, incentivando pesquisas, estudos e impulsionando a economia do município. Um bem patrimonial acessível para a sociedade dificilmente cairá em desuso, assim, sua conservação e manutenção se tornam permanentes.
Conjunto Histórico do Alto Paraguaçu
Nome atribuído: Moinho Kollross – Edificações e Núcleos Urbanos e Rurais relacionados com a imigração em Santa Catarina, Conjunto de Alto Paraguaçu. Localização: Rua Anita Ruthes Andrzejewski, nº 505 – Itaiópolis, SC. Número do Processo: 1548-T-2007 – Inventariado no Projeto Roteiros Nacionais de Imigração. Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscrito em 09/2015 Descrição: O núcleo urbano conta com casas históricas, dois moinhos, Fábrica de Vinagre, Igreja Santo Estanislau, Capelinhas do Rosário, Sociedade Rui Barbosa.
Breve história do bairro Alto Paraguaçu
O imigrante encontrou um clima mais ameno no sul do Brasil, e pôde contar com uma vasta floresta, da qual desfrutou para construir suas casas e núcleos urbanos, bem como para comercializar a madeira, sendo que as mais utilizadas eram a Canela Preta (Ocotea catharinense) e a Peroba-Vermelha (Aspidosperma olivaceum). O território possuía terra fértil, ideal para plantação e abundante em argila para revestimentos, acabamentos e produção de tijolos, além de vários afluentes de rios e córregos com saídas para o mar e portos da região.
A colônia federal Lucena, atual Alto Paraguaçu, está localizada no topo de uma elevação, a cerca de 5 km do centro de Itaiópolis, onde existe uma bifurcação da estrada originalmente denominada de Linha Polônia. A Linha Polônia é elemento central do núcleo urbano, de onde partem a Linha São João e a Linha Moema. A configuração do espaço se dá a partir dessas três estradas. No conjunto ainda fazem parte muitas casas, sobressaindo as edificações em madeira ou com fachada frontal de alvenaria e o restante da construção em madeira. Em geral, as casas do Núcleo do Alto Paraguaçu estão implantadas de forma isolada, na porção frontal do lote, alinhadas à rua [1]. As propriedades são muito simples, basicamente compostas por uma via principal que liga os núcleos e casas da província. As casas eram construídas conforme a etnia do imigrante.
A tradição da aculturação do trigo no município de Itaiópolis tem estrita relação ao fazer e ao saber, gerando uma culinária derivada de geleias, broas e biscoitos. O trigo sarraceno foi por muito tempo cultivado na região. Desde a chegada dos eslavos, a semente era cultivada e utilizada em grande quantidade na alimentação [2].
Moinho Kollross
O Moinho Kollross está situado na delimitação da região do centro histórico do Alto Paraguaçu, núcleo urbano protegido por tombamento federal desde 2015 e inventariado desde 2007 no projeto “Roteiros Nacionais de Imigração”, realizado pelo IPHAN. O moinho foi construído em 1950 por Rodolfo Kollross Filho e foi usado na moagem de diversos grãos até 1999, quando a economia local se voltou à produção de tabaco. Além de sua trajetória histórica, a edificação se destaca por seu estilo arquitetônico. O moinho foi erguido com o mesmo sistema construtivo usado pelos imigrantes poloneses presentes no Brasil: uma estrutura de madeira contraventada, com vedação externa das paredes por meio de tábuas, arrematadas com mata-juntas. A construção também chama a atenção por sua área, concebida para abrigar grande quantidade de máquinas funcionando ao mesmo tempo a partir de uma única fonte motriz [3].
No âmbito das pesquisas desenvolvidas pela autora, foi realizada uma visitação no Moinho Kollross no dia 26/09/2021. Na ocasião, o moinho encontrava-se em bom estado de conservação e manutenção, apesar de haver manchas de umidade ascendente na fachada direita e madeiras em estado de podridão e/ou danificadas por insetos xilófagos. O maquinário existente do antigo moinho não funciona e as instalações de energia elétrica estão prejudicadas, indicando que a recuperação do trabalho de moagem pode ser custosa, já que os equipamentos foram fabricados em madeira maciça e muitas peças vieram importadas da Europa. Apesar do estado de conservação e da sujidade presente, o edifício e seus maquinários mantêm as características originais, a espacialidade interna e a volumetria externa sem acréscimo ou retirada de elementos estruturais.
O patrimônio de Santa Catarina e as políticas preservacionistas no Brasil
Pelo senso comum, Santa Catarina é marcada pela hereditariedade dos imigrantes europeus que chegaram ao estado, até mesmo se autodeclarando como “a cidade mais alemã do Brasil”, “a cidade mais polonesa do Brasil”, “o Vale Europeu” ou “Caminhos dos Príncipes”. Por outro lado, toda essa nomenclatura teve grande incentivo do governo brasileiro antes da época da sua independência. A imigração a partir do séc. XIX buscou pôr em prática as políticas de expatriação, ampliar extraordinariamente a ocupação do território nacional em lugares pouco alcançados e inexplorados pelo império, clarear a população majoritariamente negra, substituir a mão de obra de trabalho escravo, pulsar a economia e criar contingentes de habitação em terras devolutas – embora já ocupadas por populações indígenas.
As políticas preservacionistas no Brasil tiveram o seu primeiro engatinhar com o Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB). A criação do IHGB e seus congêneres regionais, em conjunto com o Arquivo Nacional, ambos criados em 1838, iniciam o processo de institucionalização da memória nacional. Assim, na perspectiva de forjar um lugar de memória e um modelo de história oficial, o IHGB pautava suas diretrizes centrais na coleta e publicação de documentos históricos sobre as diferentes regiões do Império [4].
Segundo Nogueira [5], outras iniciativas já vinham se processando na área do patrimônio cultural como é o caso da fundação do Museu Histórico Nacional (1922), da criação das Inspetorias Estaduais de Monumentos Históricos: Minas Gerais (1926), Bahia (1927) e Pernambuco (1928), até a criação da Inspetoria de Patrimônios Nacionais, em 1934, subordinada à direção do Museu Histórico Nacional. Contudo, foram os intelectuais do movimento modernista no Brasil que alavancaram a proteção do patrimônio nacional. Essa ânsia por descobrir e desvendar como era o Brasil, quem eram os brasileiros, compilou-se em grandes obras e estudos sobre a cultura e a diversidade brasileira. Segundo Carvalho, concordando com Braga da Silva [6], o grupo que atuou no SPHAN, apresentado como detentor de um conhecimento técnico que o legitimava para pensar a nação e construir sua identidade, definiu o conceito de patrimônio histórico e artístico nacional. Esses intelectuais sentiam-se aptos e seguros de serem os únicos capazes de fornecer a fundamentação teórica necessária para a construção de nossa identidade. Porém, naquele momento identificava-se como produção cultural brasileira a herança europeia trazida pelos portugueses, no período do Brasil colônia, principalmente as obras relacionadas ao ciclo do ouro e aos estilos barroco e rococó – difundidos principalmente nos estados do Nordeste e do Sudeste. Para Pereira e Loureiro [7], o barroco brasileiro estaria inserido num contínuo artístico e histórico que unia o Brasil ao mundo “civilizado”.
Desde sua fundação, a atuação do IPHAN em Santa Catarina ocorreu num formato “à distância”. Em nível estadual, a política preservacionista de Santa Catarina foi gerida pelo estado São Paulo (de 1940 a 1970); e pelo estado do Rio Grande do Sul (no final da década de 1970). A Fundação Catarinense de Cultura passa a atuar efetivamente no estado apenas na década de 1980 [8]. Até então, o estado tinha a maioria dos seus bens tombados relacionados à herança portuguesa, a exemplo dos sistemas de fortificações da ilha de Santa Catarina: as fortalezas de Santo Antônio; de Santa Cruz de Anhatomirim; de Santana e de São José da Ponta Grossa. Outros bens tombados antes da criação da FCC são: o Palácio dos Príncipes, em Joinville, tombado no ano de 1938; a Casa de Victor Meirelles, na capital; e a Casa na Praça da Bandeira, em Laguna, ambos na década de 1950; o Cemitério Protestante e o Parque à Rua Marechal Deodoro, em Joinville, na década de 1960; e o prédio da Alfândega, em Florianópolis, em 1975. [9].
Nos anos 1979, o IPHAN tentou buscar novos lugares de patrimônio cultural brasileiro, olhando para outras regiões e saindo dos recortes do pensamento modernista. Na fase de Aloísio Magalhães, diretor do órgão nesse período, o órgão procurou imprimir um ritmo diferente à instituição a partir da defesa de um patrimônio mais abrangente e democrático [10]. Em 1988, com a redemocratização no Brasil, a cultura se tornou um direito constitucional de cada brasileiro.
Como visto, a partir da década de 1980, novas políticas de proteção foram tomando forma, principalmente no sul do país, abrindo espaço para tombamentos relacionados à imigração. A não preservação desses bens até então talvez possa ser justificada pelo momento político que o Brasil enfrentava, principalmente nos anos da segunda Guerra Mundial e do governo de Getúlio Vargas. A situação delicada dos imigrantes e seus descendentes à época da guerra talvez tenha sido um dos motivos para esses “silêncios” patrimoniais [11].
Apesar de as propostas de salvaguarda de patrimônios relacionados à imigração serem pertinentes, a seleção abarcou, majoritariamente, grupos de imigrantes de portugueses, italianos e alemães; deixando em segundo plano as referências culturais de outros grupos migratórios vindos ao estado, assim como dos povos originários da região sul.
Novos usos em edificações históricas
A prática projetual de adaptar um edifício para novos usos tem tomado grandes proporções no Brasil, e mais profissionais na área da arquitetura e engenharia estão trabalhando nesse ramo. Bens que estavam ociosos, malvistos para os usuários e pelos próprios donos, passam a ser uma fonte de mudança da legislação, da paisagem e de elementos difusores de criação e desenvolvimento.
A prefeitura da cidade de Itaiópolis divulgou em 2012 o primeiro projeto de restauração e adequação do Moinho Kollross. Segundo o Sistema Eletrônico de Informações SEI/IPHAN, o Projeto Básico de restauro do bem, parágrafo 2.3.1, relata: “A proposta visa restaurar e readequar a edificação tombada, com a implantação do Espaço de Memória do Moinho Kollross, a ser disponibilizado ao público em geral, expondo a vida de moenda de grãos e cereais, mantendo todo o acervo de maquinários remanescentes na edificação. Para abrigar o Espaço de Memória, serão feitas algumas adaptações na fachada e nos cômodos facilitando o acesso para usuários de mobilidade reduzida” [12].
Outra possibilidade de novo uso seria um espaço cultural que pudesse acomodar produções e compartilhamento do conhecimento sobre a história do moinho, a colonização e a confecção de produtos do ramo alimentício que dão origem a comidas típicas tradicionais, que ali poderiam ser vendidas. O público alvo seriam as crianças do bairro, turistas e os habitantes da região.
Os órgãos responsáveis têm buscado promover a permanência desses bens na sociedade de maneira viva, sobretudo, aqueles relacionados às atividades tradicionais ou rurais. A mudança de paradigmas econômicos, o desmatamento e o abandono dessas áreas, têm levado as novas gerações a resistir ao exílio da vida rural, mais difícil e fatigante em comparação à vida na cidade.
O patrimônio cultural pode se manifestar de diversas maneiras: nas edificações, nas formas de expressão, nas representações, nos conhecimentos específicos e nos saberes. A patrimonialização desses bens é a garantia de que esses costumes se mantenham e sejam passados de geração em geração – sem serem enrijecidos – e que a sua interação com a natureza ou lugar onde é representado possa garantir o sentimento de pertencimento, de identidade e respeito cultural à criatividade humana. Somente o título dado de patrimônio não é o suficiente para a proteção desses bens. Os moradores, usuários e frequentadores desses espaços fazem parte de um grupo de produtores e detentores de uma memória que os tornam um patrimônio cultural da nação.
Considerações finais
Conclui-se que uma proposta de reabilitação aliada a um uso compatível com a necessidade dos habitantes locais, através de incentivo público / privado ao turismo, poderá acarretar numa melhora na qualidade da conservação e manutenção do imóvel disponível à visitação, e assim voltará a ser desejo de pertencimento na identidade e valorização do bairro. Os patrimônios históricos, artísticos e culturais trazidos e produzidos em terras nacionais por imigrantes foram significantes para o desenvolvimento das províncias no estado de Santa Catarina, apesar de alguns enclaves de políticas raciais e exploratórias nas leis. Como foi visto acima, o patrimônio brasileiro esteve sob domínio de pessoas que ditavam o que era bem cultural a partir de uma ótica que julgavam ser a correta. Umas das falácias no campo da preservação é pretender ensinar o que é patrimônio cultural a um povo que detém desse conhecimento há gerações. Por outro lado, o patrimônio catarinense enfrenta sérios desafios na atualidade: as rápidas transformações nas cidades e o abandono das áreas rurais resultaram no desaparecimento de vários desses exemplares arquitetônicos e dos conjuntos urbanos mais importantes, colocando todo esse contexto cultural sob sério risco de perda.
Agradecimentos
Este trabalho foi realizado em agradecimento a Izabel Kollross e ao seu marido já falecido, Waldemar Vicente Kollross, por ter proporcionado a visitação ao interior do Moinho Kollross, contando sobre a sua criação, evolução e encerramento das atividades
Notas
[1] LABPAC. Laboratório de Patrimônio Cultural. Núcleo de Alto Paraguaçu. SPECULA – Sistema de Pesquisa e Referência sobre Patrimônio Cultural em SC. Universidade do Estado de Santa Catarina. UDESC. Centro de Ciências Humanas e da Educação, p.1.
[2] FILHO, Ronaldo Guimarães Vicente. As inter-relações entre o cultivo do trigo e as manifestações culturais em Itaiópolis/sc: potencialidades do desenvolvimento. I Simpósio de Patrimônio Cultural de Santa Catarina. Florianópolis, SC, 2013, p.2
[3] BRASIL, Prefeitura Municipal de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina. Projeto de Restauração e Adequação do Moinho Kollross Itaiópolis. Projeto Executivo, Caderno IV. Estilo Nacional. Itaiópolis, SC, 2012, p.3.
[4] NOGUEIRA, Antônio Gilberto Ramos. O campo do patrimônio cultural e a história: itinerários conceituais e práticas de preservação. Antíteses (Londrina), v. 7, p. 45-67, 2014, p.54 Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/19969/15603 . Acesso em 26/07/23.
[5] idem, p.55-56.
[6] CARVALHO, Juliana Gonçalves Ribeiro de. A criação do Sphan: disputa em torno da política patrimonial no governo Vargas. Trabalho de Conclusão de Curso, Departamento de História. Brasília: Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília, 2021, p.25.
[7] PEREIRA, Julia Wagner; LOUREIRO, José Mauro Matheus. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o patrimônio cultural dos imigrantes: o reconhecimento de novos sujeitos. Locus: Revista de História, Juiz de Fora, v. 14, n. 2, 2008, p.88.
[8] PISTORELLO, Daniela. As políticas públicas de preservação do patrimônio a partir dos Roteiros Nacionais de Imigração: O caso de Santa Catarina. Labor & Engenho, v.4, n.2, 2010, p.53.
[9] Idem, p.51-52.
[10] PEREIRA; LOUREIRO, op. cit., p.90.
[11] Idem, p.93.
[12] BRASIL, Serviço Público Federal Ministério da Cultura. Projeto Básico, Moinho Kollross. SEI/IPHAN. Processo nº 01510.000685/2019-15. Florianópolis, SC, 2019, p.2.
Karyne Rackel Wagner Pazda
Arquiteta e Urbanista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba em 2020. Pós-graduanda em Conservação e Gestão do Patrimônio Cultura pela Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais, Belo Horizonte. E-mail: karyne.pazda@gmail.com
… v.7, n.13 (2023)
Licença: Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional