O patrimônio como instrumento de planejamento urbano: proposta de intervenção para o Sítio Alagadiço Novo

| Marina de Castro Teixeira Maia e José Almir Farias Filho |

O patrimônio cultural é inseparável da atratividade, criatividade e sustentabilidade das cidades e se encontra no centro do desenvolvimento urbano. Sem a valorização da cultura, as cidades não podem ser espaços dinâmicos de vida e seriam reduzidas a simples construções de concreto e aço em um ambiente social deteriorado. A cultura faz a diferença e, não por acaso, a crise de legitimidade do planejamento urbano passa por sua dificuldade em aliar as bases de um desenvolvimento econômico equitativo – para combater a marginalização e o dualismo social – à defesa do patrimônio cultural, que protege as heranças do passado e valoriza as identidades e as artes locais.

O fato é que os bens patrimoniais locais vêm assumindo um papel crescente na política urbana, tornando-se uma oportunidade, quer pelo critério econômico, quer pelos novos referenciais de vida social nas cidades. Deste modo, amplia-se o consenso de que o planejamento urbano não é mais simplesmente regulatório e operacional, ele também deve ser comunicacional, isto é, deve ser capaz de criar qualidade urbana através daquilo que é significativo para uma comunidade, traduzindo a redescoberta e a partilha da história de um território.

Este artigo busca destacar a importância do patrimônio cultural como um recurso estratégico capaz de estimular o desenvolvimento social e a economia sustentável. Para ilustrar essa premissa, apresentamos uma proposta de intervenção arquitetônica e urbanística para o Sítio Alagadiço Novo, na cidade de Fortaleza, Ceará, primeira morada do escritor José de Alencar e um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) [1]. Esta proposta parte da compreensão de que é possível enfrentar o desafio de relacionar a preservação e a utilização do patrimônio aos instrumentos e normas de planejamento urbano que vigoram no país, colocando em tensão os usos sociais da memória e do patrimônio articulados aos desafios de apropriação do espaço.

O patrimônio como recurso para a cidade

Ao nos referirmos à memória de um povo e à estrutura política para preservá-la, estamos ingressando na área de conhecimento do Patrimônio Cultural, cuja noção permaneceu por muito tempo difusa e ainda hoje não é muito clara, pois os argumentos variam ao sabor dos interesses e contextos ideológicos a que eventualmente se filiem seus teóricos, estudiosos e práticos [2]. De todo modo, a criação e inclusão de novos valores impuseram mudanças significativas no tratamento e gestão dos bens patrimoniais. Os impactos ocorridos neste campo residem, principalmente, no aparecimento de novas e importantes figuras, além do Estado, com atribuição de produzir e executar políticas de preservação e conservação de objetos culturais. Atualmente, há um claro deslocamento em favor do processo político de “democratização do patrimônio”, tendo como consequência mais notável o surgimento do conceito de “direitos culturais”, diretamente ligado à ideia de cidadania [3].

No contexto brasileiro, as políticas de preservação e conservação do patrimônio refletem um processo em evolução. No início, o ente estatal concentrava todo poder e atribuições, adotando o critério da “excepcionalidade” como regra geral das medidas de conservação e proteção, que invariavelmente isolava os bens imóveis do contexto urbano [4]. Com o tempo, a descentralização do modelo de gestão patrimonial e cultural brasileiro aproximou as demandas sociais das políticas culturais com raízes regionais.

No entanto, ainda restam muitas lacunas a serem preenchidas. É preciso superar a ideia de que tombamentos e registros desconectados de um plano estratégico de desenvolvimento sejam uma resposta adequada para satisfazer as dinâmicas conflituosas entre a população e a produção e salvaguarda de bens culturais. O contexto urbano do monumento torna-se tão importante quanto o monumento em si mesmo. A noção de herança, portanto, se estende à escala das cidades, abrangendo desde espaços livres a bairros inteiros. A esta explosão patrimonial de objetos e espaços, Gustavo Giovannoni chama de “ambiente” [5]. O monumento histórico não deve ser isolado ou “limpo”, mas preservado em seu contexto urbano. Suas dimensões, sua arquitetura, sua localização, tudo isso está em diálogo perpétuo com o ambiente do entorno.

Fortaleza, uma cidade de memória líquida

Mas qual é o significado do patrimônio cultural em uma cidade como Fortaleza, que se caracteriza pelo abandono sistemático de sua herança arquitetônica e urbanística? Nesta cidade, reconhecida como a “Miami brasileira”, o novo é a ambição mais relevante. Sua memória é líquida [6], estimulada pelo advento do turismo, subtraída pela constante e inexorável mudança dos usos e da ocupação do solo, e injuriada pelo processo endêmico de segregação socioespacial. Cidade de crescimento vertiginoso [7], Fortaleza passa mesmo essa impressão de que nada é feito para durar. Tanto isso é verdade, que há um déficit notório em articular a ações de preservação às políticas de planejamento urbano.

As soluções para enfrentar este desafio podem assumir os mais variados matizes. A abordagem aqui adotada orienta-se pela convicção de que o patrimônio histórico, hoje, pertence à cidade e aos seus cidadãos. Patrimônio é tudo aquilo que decidimos preservar, reutilizar ou transmitir [8]. Por isso, procuraremos demonstrar a importância da relação entre bem patrimonial e dinâmicas urbanas. Reconhecemos que a simples medida do tombamento é insuficiente, sendo preciso aproximar o bem patrimonial do desenvolvimento econômico e social da cidade, desde que esteja integrado nas políticas públicas de expressão territorial, em simétrica ponderação de interesses públicos e privados.

Sítio Alagadiço Novo: um bem patrimonial em situação de risco

A área remanescente do antigo Sítio Alagadiço Novo (SAN) contabiliza uma superfície de aproximadamente 7 ha densamente arborizada (fig.1), inclusive com espécies centenárias. A importância histórica atribuída ao lugar se deve ao fato de ter sido propriedade de José Martiniano de Alencar [9], político de influência nacional, senador e presidente da província do Ceará (1834-1837). Ali nasceu e viveu os nove primeiros anos de vida seu herdeiro mais célebre: o romancista José de Alencar, pioneiro da literatura romântica brasileira.

O SAN é um bem de valor inestimável, fundamentalmente patrimonial e ambiental. Situa-se em uma região de intensa valorização imobiliária, vetor de crescimento urbano mais nobre da cidade, mas que ainda resguarda alguns fragmentos do seu ecossistema original. O processo de urbanização caótica desta região ocasionou inéditos conflitos socioespaciais nas proximidades do SAN. O acesso principal se dá pela Av. Washington Soares, importante eixo de estruturação urbana, cujo tráfego intenso é fonte de poluição e obstáculo sensível à circulação de pedestres. Todo o sistema viário local é excludente, servindo quase unicamente ao uso de veículos particulares, sem contemplar os modos de transporte alternativo (fig.2).

Há, ainda, flagrante falta de infraestrutura básica, dado que muitas vias não possuem drenagem e/ou estão obstruídas por ocupações irregulares. No entorno imediato, se avizinham condomínios residenciais fechados e ocupações irregulares que avançam sobre os limites da poligonal do tombamento. Tais circunstâncias trouxeram um clima de constante tensão. O isolamento urbano do SAN se caracteriza por uma visibilidade insatisfatória, acessibilidade deficiente e descaso da vizinhança.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é a atual proprietária, tendo como instituição mantenedora a Casa de José de Alencar (CJA). No interior do conjunto, enumera-se: uma pequena edificação, onde teria nascido o escritor José de Alencar; as ruínas do primeiro engenho a vapor do estado do Ceará; os resquícios de um açude construído pela família Alencar; e um pavilhão administrativo, construído em 1965 (fig.3). Divide o espaço, uma escola pública municipal que teve sua área concedida pela UFC. Além de gerenciar visitas turísticas e eventos esporádicos, a CJA responde pela biblioteca e pela coleção permanente de artes plásticas com tema que remete às obras de José de Alencar [10].

Para a sua integridade e resiliência torna-se imprescindível o desenvolvimento de uma metodologia de intervenção arquitetônica e urbanística sensível a essas características atuais do sítio histórico. Consideramos os pressupostos de valorização dos espaços de transição, de articulação de usos diversificados e de estímulo à fruição das trocas sociais. Como ponto de partida, o objetivo da proposta é amenizar a dinâmica hostil do entorno. Para isso, compreendemos que seria preciso captar o olhar e estimular a percepção de quem passe em volta. O aparato de acessos deve ser acolhedor, as entradas configurando portais de transição que concedem ao visitante uma sensação de passagem a um ambiente culturalmente rico e prazeroso.

Em síntese, o SAN deveria ser visto como é de fato, um espaço ecológico e cultural, ao que somaremos o educacional, em um entorno urbano conturbado. Com essa percepção foram traçadas as seguintes diretrizes que orientaram as decisões projetuais:

1. Ampliar o valor de uso do SAN, com a criação e instalação de uma fundação de cultura, pesquisa e educação;
2. Requalificar o entorno imediato do bem patrimonial através da utilização dos instrumentos do planejamento urbano, em especial a utilização das “ZEIS de Vazio” [11] para os reassentamentos necessários e a incorporação de novos espaços públicos;
3. Preservar os elementos históricos e amplificar a apreensão e fruição do bem patrimonial;
4. Implementar novo tratamento paisagístico-ambiental, com destaque para a salvaguarda das espécies historiografadas e articulação com as áreas de preservação ambiental próximas.

 

Requalificação arquitetônica como valor de atividade

De acordo com os princípios apresentados, a Fundação Casa de José de Alencar (FCJA) assume a função de entidade de produção de conhecimento e de difusão cultural [12]. Propomos, assim, um organograma funcional, de modo a conceber a solução arquitetônica para a nova sede. Daí resultou a proposta de um edifício em duas lâminas que se entrecruzam e abrigam: um pavilhão de exposição permanente (sobre a vida e a obra de José de Alencar); um pavilhão de exposições temporárias; um auditório para eventos; um pavilhão para uma biblioteca; e um último destinado aos laboratórios de pesquisa. Os usos ficam assim divididos: culturais, culturais restritos, sociais, administrativos e de serviço, pondo-se à parte o espaço reservado aos arquivos, que fazem parte do uso cultural restrito, mas merecem tratamento diferenciado (fig.4).

A implantação do edifício se dá com o entrecruzamento de duas lâminas horizontais e lineares de longa extensão (87,5m norte-sul x 65m leste-oeste), onde aquela que contém o auditório, biblioteca e centro de pesquisas está alinhada à fachada leste, eixo norte-sul do complexo, com um recuo frontal de 25m, e a lâmina dos pavilhões de exposição irá cortá-la perpendicularmente no eixo leste-oeste (fig.5). O posicionamento do edifício limita a abertura de acessos à fachada leste, daí porque a entrada de serviços de carga e descarga é locada nesta mesma fachada. O edifício comunica-se com os demais equipamentos através dos elementos de circulação horizontal, previstos no projeto paisagístico.

A extensão do deck funciona também como elemento de ligação e continuidade de fluxos entre o edifício principal e o restante do terreno para propiciar ao visitante a experiência de apropriação completa, mas sem interferência exagerada na paisagem. O sistema construtivo é de estrutura metálica modulada, alvenaria aparente para a vedação e ripados de brises de madeira, permitindo a iluminação natural. Incorporou-se uma modulação de pilares e vigas metálicas em toda a extensão dos pavilhões e no deck. O módulo utilizado é de 5m de eixo a eixo dos pilares. Tanto as vigas quanto os pilares utilizados têm o perfil em “I” e seus encaixes são executados com chapas de aço, parafusos e soldas, quando necessário. O edifício será estaqueado, evitando obras de terraplanagem que podem ser agressivas ao terreno (fig.6).

Intervenção urbanística como valor de integração socioespacial

Para compreender o processo de urbanização da região sudeste da cidade de Fortaleza, realizamos um minucioso apanhado histórico, que serviu também para constatar a importância do processo de resistência do Sítio Alagadiço Novo às pressões da especulação imobiliária e ao avanço das ocupações regulares e irregulares em detrimento do meio ambiente natural. Procuramos, assim, investigar a natureza da relação do equipamento com o entorno imediato, mas também em maior escala, com o bairro e a cidade.

Seguindo o princípio proposto de integração dos instrumentos do planejamento urbano à salvaguarda do patrimônio, propomos algumas remoções de ocupações irregulares e reassentamento desses moradores em uma ZEIS de Vazio, estabelecida pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza (2009) e situada a oeste da Av. Washington Soares. As vias obstruídas devem ser liberadas e o sistema viário consolidado. Adotamos um tratamento de traffic calming no cruzamento mais nevrálgico: Av. Washington Soares com Av. Min. José Américo (fig.7).

O grande quarteirão situado ao norte do SAN foi incorporado como área institucional, possibilitando a transferência da escola pública localizada no interior da poligonal de tombamento. A solução projetual adotada foi a de uma “quadra aberta”, de modo a estimular a pedestrialização e acessibilidade a uma Zona de Interesse Ambiental [13], ao norte, logrando uma comunicação do patrimônio cultural e ambiental do SAN com o ecossistema remanescente da região (fig.8).

O desenho das “áreas de borda” do SAN foi concebido com o intuito de reduzir o atrito com a vizinhança imediata e gerar espaços de passagem, permanência e contemplação, desenvolvendo-se em seu perímetro uma promenade que se desdobra em corredores largos e passeios arborizados com esporádicos locais de estar (fig.9). No perímetro do tombamento, adotamos gradis e muros verdes de maneira a possibilitar a melhor relação do transeunte com o interior do complexo. Para arborização, recorrermos ao plantio de um renque de árvores de médio porte tangente ao gradil da lateral oeste (Av. Washington Soares), de modo a amortecer os impactos da poluição (sonora, de resíduos etc.), protegendo assim os bens históricos mais próximos: a casa natal de José de Alencar e as ruínas do engenho.

Para concluir

Dada a conjugação da proteção do patrimônio com o ordenamento do território e os seus instrumentos, reforçamos a ideia de que uma gestão inteligente dos recursos patrimoniais constitui um fator-chave para o desenvolvimento urbano sustentável. A análise desses processos cruzando memória, patrimônio e planejamento urbano permite não apenas revelar as relações de dominação entre os diferentes grupos sociais presentes na cidade, mas também encontrar soluções para a expressão da visibilidade de grupos dominados, bem como um possível reequilíbrio das relações hierárquicas entre as classes sociais nos espaços urbanos. Em outras palavras, ao articular patrimônio cultural e planejamento urbano, reconhecemos o compromisso com as questões culturais e sociais de um possível “direito à cidade” face às exigências da hegemônica competitividade entre territórios econômicos.

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Notas

[1] A casa natal de José de Alencar foi tombada pelo IPHAN em 1964. IPHAN, Processo n°. 0649-T-62, Casa Natal de José de Alencar, Fortaleza (CE). A proposta de intervenção aqui apresentada foi fruto do Trabalho de Conclusão do Curso de Arquitetura e Urbanismo de Mariana de Castro Teixeira Maia, na Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2014.

[2] De acordo com os franceses Babelon e Chastel, a noção de patrimônio, dominante em praticamente todos os países do Ocidente, tem sua origem no culto às relíquias religiosas da Idade Média. BABELON, Jean-Pierre; CHASTEL, André. La notion de patrimoine. Paris: Liana Levi, 2000, p.17.

[3] FONSECA, M. C. L. O Patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ: IPHAN, 1997.

[4] REIS Filho, Nestor Goulart. Patrimônio Cultural e problemas urbanos. In: CORRÊA, Elyane Lins; GOMES, Marco Aurélio Filgueiras (Org). Reconceituações Contemporâneas do Patrimônio. Salvador: EDUFBA, 2011, p.117-127.

[5] GIOVANNONI, Gustavo. L’urbanisme face aux villes anciennes. Paris: Editions du Seuil, 1998.

[6] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2001.

[7] Fortaleza conta atualmente 2.627.482 hab., cidade-polo de uma região metropolitana com 19 municípios e população de 4.051.744 hab. (IBGE, estimativa 2017).

[8] Neste caso é preciso ter cuidado: o que é válido em determinado momento pode não ser em outro, especialmente porque, em geral, só fazem sentido os investimentos que validam a utilidade venal efetiva. GREFFE, Xavier. Le patrimoine comme ressource pour la ville. Les Annales de la Recherche Urbaine, n°. 86, p.29-38.

[9] José Martiniano teria se estabelecido no Sítio por volta de 1826, trazendo consigo as primeiras mudas de cana-de-açúcar, cultura que obteve êxito e levou o político a construir no local o primeiro engenho a vapor do Ceará, cujas ruínas se encontram dentro dos limites do Sítio. Cf. MENEZES, Raimundo. José de Alencar Literato e Político (1903). 1ª Ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1977, pp. 23-27.

[10] No acervo da CJA também constam as coleções Arthur Ramos (artefatos arqueológicos derivados da cultura afro-brasileira) e Luiza Ramos (trabalhos de renda cearense).

[11] A oeste da Av. Washington Soares, à altura do próprio Sítio Alagadiço Novo, está instituída uma ZEIS de vazio (Lei N^o 11.977/2009). De acordo com Guia para Delimitação e Regulamentação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS em vazios urbanos, elaborado pelo Ministério das Cidades (2009), as “ZEIS de vazio” são “áreas, terrenos e imóveis vazios, subutilizados ou não utilizados, adequados para a produção de habitação de interesse social (HIS)”.

[12] Aos moldes, por exemplo, da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), que também materializa a memória de um escritor e personagem nacional importante.

[13] Ao norte do Sítio Alagadiço, cerca de 30% do território compreendido nos limites do bairro José de Alencar, classifica-se como Zona de Interesse Ambiental (ZIA) e correspondem “às áreas originalmente impróprias à ocupação do ponto de vista ambiental, […] áreas com incidência de atributos ambientais significativos em que a ocupação ocorreu de forma ambientalmente inadequada”. Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR).  Artigo 72 da lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009.

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Marina de Castro Teixeira Maia

Arquiteta e urbanista graduada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestranda no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bolsista CAPES. Desenvolve pesquisa relacionada à vinculação entre as políticas de planejamento urbano e aquelas do patrimônio cultural, especialmente no que concerne ao caso específico da cidade de Fortaleza, Ceará. E-mail: marinactmaia@gmail.com.

José Almir Farias Filho

Professor associado do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem experiência na área de Urbanismo, com ênfase em Planejamento e Projeto do Espaço Urbano e Avaliação de Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: cultura urbanística, projeto urbano, políticas urbanas, planejamento urbano, morfo-tipologia dos espaços construídos, teoria e estética do urbanismo. E-mail: josealmirfarias@gmail.com.

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      EDIÇÃO n.3 2018       

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