O patrimônio como instrumento de planejamento urbano: proposta de intervenção para o Sítio Alagadiço Novo

| Marina de Castro Teixeira Maia e José Almir Farias Filho |

O patrimônio cultural é inseparável da atratividade, criatividade e sustentabilidade das cidades e se encontra no centro do desenvolvimento urbano. Sem a valorização da cultura, as cidades não podem ser espaços dinâmicos de vida e seriam reduzidas a simples construções de concreto e aço em um ambiente social deteriorado. A cultura faz a diferença e, não por acaso, a crise de legitimidade do planejamento urbano passa por sua dificuldade em aliar as bases de um desenvolvimento econômico equitativo – para combater a marginalização e o dualismo social – à defesa do patrimônio cultural, que protege as heranças do passado e valoriza as identidades e as artes locais.

O fato é que os bens patrimoniais locais vêm assumindo um papel crescente na política urbana, tornando-se uma oportunidade, quer pelo critério econômico, quer pelos novos referenciais de vida social nas cidades. Deste modo, amplia-se o consenso de que o planejamento urbano não é mais simplesmente regulatório e operacional, ele também deve ser comunicacional, isto é, deve ser capaz de criar qualidade urbana através daquilo que é significativo para uma comunidade, traduzindo a redescoberta e a partilha da história de um território.

Este artigo busca destacar a importância do patrimônio cultural como um recurso estratégico capaz de estimular o desenvolvimento social e a economia sustentável. Para ilustrar essa premissa, apresentamos uma proposta de intervenção arquitetônica e urbanística para o Sítio Alagadiço Novo, na cidade de Fortaleza, Ceará, primeira morada do escritor José de Alencar e um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) [1]. Esta proposta parte da compreensão de que é possível enfrentar o desafio de relacionar a preservação e a utilização do patrimônio aos instrumentos e normas de planejamento urbano que vigoram no país, colocando em tensão os usos sociais da memória e do patrimônio articulados aos desafios de apropriação do espaço.

O patrimônio como recurso para a cidade

Ao nos referirmos à memória de um povo e à estrutura política para preservá-la, estamos ingressando na área de conhecimento do Patrimônio Cultural, cuja noção permaneceu por muito tempo difusa e ainda hoje não é muito clara, pois os argumentos variam ao sabor dos interesses e contextos ideológicos a que eventualmente se filiem seus teóricos, estudiosos e práticos [2]. De todo modo, a criação e inclusão de novos valores impuseram mudanças significativas no tratamento e gestão dos bens patrimoniais. Os impactos ocorridos neste campo residem, principalmente, no aparecimento de novas e importantes figuras, além do Estado, com atribuição de produzir e executar políticas de preservação e conservação de objetos culturais. Atualmente, há um claro deslocamento em favor do processo político de “democratização do patrimônio”, tendo como consequência mais notável o surgimento do conceito de “direitos culturais”, diretamente ligado à ideia de cidadania [3].

No contexto brasileiro, as políticas de preservação e conservação do patrimônio refletem um processo em evolução. No início, o ente estatal concentrava todo poder e atribuições, adotando o critério da “excepcionalidade” como regra geral das medidas de conservação e proteção, que invariavelmente isolava os bens imóveis do contexto urbano [4]. Com o tempo, a descentralização do modelo de gestão patrimonial e cultural brasileiro aproximou as demandas sociais das políticas culturais com raízes regionais.

No entanto, ainda restam muitas lacunas a serem preenchidas. É preciso superar a ideia de que tombamentos e registros desconectados de um plano estratégico de desenvolvimento sejam uma resposta adequada para satisfazer as dinâmicas conflituosas entre a população e a produção e salvaguarda de bens culturais. O contexto urbano do monumento torna-se tão importante quanto o monumento em si mesmo. A noção de herança, portanto, se estende à escala das cidades, abrangendo desde espaços livres a bairros inteiros. A esta explosão patrimonial de objetos e espaços, Gustavo Giovannoni chama de “ambiente” [5]. O monumento histórico não deve ser isolado ou “limpo”, mas preservado em seu contexto urbano. Suas dimensões, sua arquitetura, sua localização, tudo isso está em diálogo perpétuo com o ambiente do entorno.

Fortaleza, uma cidade de memória líquida

Mas qual é o significado do patrimônio cultural em uma cidade como Fortaleza, que se caracteriza pelo abandono sistemático de sua herança arquitetônica e urbanística? Nesta cidade, reconhecida como a “Miami brasileira”, o novo é a ambição mais relevante. Sua memória é líquida [6], estimulada pelo advento do turismo, subtraída pela constante e inexorável mudança dos usos e da ocupação do solo, e injuriada pelo processo endêmico de segregação socioespacial. Cidade de crescimento vertiginoso [7], Fortaleza passa mesmo essa impressão de que nada é feito para durar. Tanto isso é verdade, que há um déficit notório em articular a ações de preservação às políticas de planejamento urbano.

As soluções para enfrentar este desafio podem assumir os mais variados matizes. A abordagem aqui adotada orienta-se pela convicção de que o patrimônio histórico, hoje, pertence à cidade e aos seus cidadãos. Patrimônio é tudo aquilo que decidimos preservar, reutilizar ou transmitir [8]. Por isso, procuraremos demonstrar a importância da relação entre bem patrimonial e dinâmicas urbanas. Reconhecemos que a simples medida do tombamento é insuficiente, sendo preciso aproximar o bem patrimonial do desenvolvimento econômico e social da cidade, desde que esteja integrado nas políticas públicas de expressão territorial, em simétrica ponderação de interesses públicos e privados.

Sítio Alagadiço Novo: um bem patrimonial em situação de risco

A área remanescente do antigo Sítio Alagadiço Novo (SAN) contabiliza uma superfície de aproximadamente 7 ha densamente arborizada (fig.1), inclusive com espécies centenárias. A importância histórica atribuída ao lugar se deve ao fato de ter sido propriedade de José Martiniano de Alencar [9], político de influência nacional, senador e presidente da província do Ceará (1834-1837). Ali nasceu e viveu os nove primeiros anos de vida seu herdeiro mais célebre: o romancista José de Alencar, pioneiro da literatura romântica brasileira.

Fig.1. Vista aérea do Sítio Alagadiço Novo, com delimitação da poligonal de tombamento em nível federal (IPHAN) (fonte: Desenho e legenda dos autores sobre imagem Google Earth).

O SAN é um bem de valor inestimável, fundamentalmente patrimonial e ambiental. Situa-se em uma região de intensa valorização imobiliária, vetor de crescimento urbano mais nobre da cidade, mas que ainda resguarda alguns fragmentos do seu ecossistema original. O processo de urbanização caótica desta região ocasionou inéditos conflitos socioespaciais nas proximidades do SAN. O acesso principal se dá pela Av. Washington Soares, importante eixo de estruturação urbana, cujo tráfego intenso é fonte de poluição e obstáculo sensível à circulação de pedestres. Todo o sistema viário local é excludente, servindo quase unicamente ao uso de veículos particulares, sem contemplar os modos de transporte alternativo (fig.2).

Fig.2. Vias obstruídas no entorno (fonte: Elaborado pelos autores a partir da restituição aerofotogramétrica de Fortaleza (ano de 2010), de dados da LUOS 1996 e de informações obtidas através de observação de campo).

Há, ainda, flagrante falta de infraestrutura básica, dado que muitas vias não possuem drenagem e/ou estão obstruídas por ocupações irregulares. No entorno imediato, se avizinham condomínios residenciais fechados e ocupações irregulares que avançam sobre os limites da poligonal do tombamento. Tais circunstâncias trouxeram um clima de constante tensão. O isolamento urbano do SAN se caracteriza por uma visibilidade insatisfatória, acessibilidade deficiente e descaso da vizinhança.

A Universidade Federal do Ceará (UFC) é a atual proprietária, tendo como instituição mantenedora a Casa de José de Alencar (CJA). No interior do conjunto, enumera-se: uma pequena edificação, onde teria nascido o escritor José de Alencar; as ruínas do primeiro engenho a vapor do estado do Ceará; os resquícios de um açude construído pela família Alencar; e um pavilhão administrativo, construído em 1965 (fig.3). Divide o espaço, uma escola pública municipal que teve sua área concedida pela UFC. Além de gerenciar visitas turísticas e eventos esporádicos, a CJA responde pela biblioteca e pela coleção permanente de artes plásticas com tema que remete às obras de José de Alencar [10].

Fig.3. Conjunto histórico do Sítio Alagadiço Novo. Da esquerda para a direita: (a) casa histórica; (b) ruínas do engenho; (c) sede administrativa da UFC (fonte: Acervo da 4ª SR/IPHAN).

Para a sua integridade e resiliência torna-se imprescindível o desenvolvimento de uma metodologia de intervenção arquitetônica e urbanística sensível a essas características atuais do sítio histórico. Consideramos os pressupostos de valorização dos espaços de transição, de articulação de usos diversificados e de estímulo à fruição das trocas sociais. Como ponto de partida, o objetivo da proposta é amenizar a dinâmica hostil do entorno. Para isso, compreendemos que seria preciso captar o olhar e estimular a percepção de quem passe em volta. O aparato de acessos deve ser acolhedor, as entradas configurando portais de transição que concedem ao visitante uma sensação de passagem a um ambiente culturalmente rico e prazeroso.

Em síntese, o SAN deveria ser visto como é de fato, um espaço ecológico e cultural, ao que somaremos o educacional, em um entorno urbano conturbado. Com essa percepção foram traçadas as seguintes diretrizes que orientaram as decisões projetuais:

  1. Ampliar o valor de uso do SAN, com a criação e instalação de uma fundação de cultura, pesquisa e educação;
  2. Requalificar o entorno imediato do bem patrimonial através da utilização dos instrumentos do planejamento urbano, em especial a utilização das “ZEIS de Vazio” [11] para os reassentamentos necessários e a incorporação de novos espaços públicos;
  3. Preservar os elementos históricos e amplificar a apreensão e fruição do bem patrimonial;
  4. Implementar novo tratamento paisagístico-ambiental, com destaque para a salvaguarda das espécies historiografadas e articulação com as áreas de preservação ambiental próximas.

 

Requalificação arquitetônica como valor de atividade

De acordo com os princípios apresentados, a Fundação Casa de José de Alencar (FCJA) assume a função de entidade de produção de conhecimento e de difusão cultural [12]. Propomos, assim, um organograma funcional, de modo a conceber a solução arquitetônica para a nova sede. Daí resultou a proposta de um edifício em duas lâminas que se entrecruzam e abrigam: um pavilhão de exposição permanente (sobre a vida e a obra de José de Alencar); um pavilhão de exposições temporárias; um auditório para eventos; um pavilhão para uma biblioteca; e um último destinado aos laboratórios de pesquisa. Os usos ficam assim divididos: culturais, culturais restritos, sociais, administrativos e de serviço, pondo-se à parte o espaço reservado aos arquivos, que fazem parte do uso cultural restrito, mas merecem tratamento diferenciado (fig.4).

Fig.4. Implantação do edifício da FCJA (fonte: Projeto elaborado por Marina Maia, 2014).

A implantação do edifício se dá com o entrecruzamento de duas lâminas horizontais e lineares de longa extensão (87,5m norte-sul x 65m leste-oeste), onde aquela que contém o auditório, biblioteca e centro de pesquisas está alinhada à fachada leste, eixo norte-sul do complexo, com um recuo frontal de 25m, e a lâmina dos pavilhões de exposição irá cortá-la perpendicularmente no eixo leste-oeste (fig.5). O posicionamento do edifício limita a abertura de acessos à fachada leste, daí porque a entrada de serviços de carga e descarga é locada nesta mesma fachada. O edifício comunica-se com os demais equipamentos através dos elementos de circulação horizontal, previstos no projeto paisagístico.

Fig. 5. Cruzamento das lâminas da FCJA (fonte: Projeto elaborado por Marina Maia, 2014).

A extensão do deck funciona também como elemento de ligação e continuidade de fluxos entre o edifício principal e o restante do terreno para propiciar ao visitante a experiência de apropriação completa, mas sem interferência exagerada na paisagem. O sistema construtivo é de estrutura metálica modulada, alvenaria aparente para a vedação e ripados de brises de madeira, permitindo a iluminação natural. Incorporou-se uma modulação de pilares e vigas metálicas em toda a extensão dos pavilhões e no deck. O módulo utilizado é de 5m de eixo a eixo dos pilares. Tanto as vigas quanto os pilares utilizados têm o perfil em “I” e seus encaixes são executados com chapas de aço, parafusos e soldas, quando necessário. O edifício será estaqueado, evitando obras de terraplanagem que podem ser agressivas ao terreno (fig.6).

Fig.6. Corte 3D do pavilhão da biblioteca (fonte: Projeto elaborado por Marina Maia, 2014).

Intervenção urbanística como valor de integração socioespacial

Para compreender o processo de urbanização da região sudeste da cidade de Fortaleza, realizamos um minucioso apanhado histórico, que serviu também para constatar a importância do processo de resistência do Sítio Alagadiço Novo às pressões da especulação imobiliária e ao avanço das ocupações regulares e irregulares em detrimento do meio ambiente natural. Procuramos, assim, investigar a natureza da relação do equipamento com o entorno imediato, mas também em maior escala, com o bairro e a cidade.

Seguindo o princípio proposto de integração dos instrumentos do planejamento urbano à salvaguarda do patrimônio, propomos algumas remoções de ocupações irregulares e reassentamento desses moradores em uma ZEIS de Vazio, estabelecida pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza (2009) e situada a oeste da Av. Washington Soares. As vias obstruídas devem ser liberadas e o sistema viário consolidado. Adotamos um tratamento de traffic calming no cruzamento mais nevrálgico: Av. Washington Soares com Av. Min. José Américo (fig.7).

Fig.7. Masterplan da proposta urbanística (fonte: Projeto elaborado por Marina Maia, 2014).

O grande quarteirão situado ao norte do SAN foi incorporado como área institucional, possibilitando a transferência da escola pública localizada no interior da poligonal de tombamento. A solução projetual adotada foi a de uma “quadra aberta”, de modo a estimular a pedestrialização e acessibilidade a uma Zona de Interesse Ambiental [13], ao norte, logrando uma comunicação do patrimônio cultural e ambiental do SAN com o ecossistema remanescente da região (fig.8).

Fig.8. Perspectiva da proposta urbanística (fonte: Projeto elaborado por Marina Maia, 2014).

O desenho das “áreas de borda” do SAN foi concebido com o intuito de reduzir o atrito com a vizinhança imediata e gerar espaços de passagem, permanência e contemplação, desenvolvendo-se em seu perímetro uma promenade que se desdobra em corredores largos e passeios arborizados com esporádicos locais de estar (fig.9). No perímetro do tombamento, adotamos gradis e muros verdes de maneira a possibilitar a melhor relação do transeunte com o interior do complexo. Para arborização, recorrermos ao plantio de um renque de árvores de médio porte tangente ao gradil da lateral oeste (Av. Washington Soares), de modo a amortecer os impactos da poluição (sonora, de resíduos etc.), protegendo assim os bens históricos mais próximos: a casa natal de José de Alencar e as ruínas do engenho.

Fig.9. Promenade circundante (fonte: Projeto elaborado por Marina Maia, 2014).

Para concluir

Dada a conjugação da proteção do patrimônio com o ordenamento do território e os seus instrumentos, reforçamos a ideia de que uma gestão inteligente dos recursos patrimoniais constitui um fator-chave para o desenvolvimento urbano sustentável. A análise desses processos cruzando memória, patrimônio e planejamento urbano permite não apenas revelar as relações de dominação entre os diferentes grupos sociais presentes na cidade, mas também encontrar soluções para a expressão da visibilidade de grupos dominados, bem como um possível reequilíbrio das relações hierárquicas entre as classes sociais nos espaços urbanos. Em outras palavras, ao articular patrimônio cultural e planejamento urbano, reconhecemos o compromisso com as questões culturais e sociais de um possível “direito à cidade” face às exigências da hegemônica competitividade entre territórios econômicos.


Notas

[1] A casa natal de José de Alencar foi tombada pelo IPHAN em 1964. IPHAN, Processo n°. 0649-T-62, Casa Natal de José de Alencar, Fortaleza (CE). A proposta de intervenção aqui apresentada foi fruto do Trabalho de Conclusão do Curso de Arquitetura e Urbanismo de Mariana de Castro Teixeira Maia, na Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2014.

[2] De acordo com os franceses Babelon e Chastel, a noção de patrimônio, dominante em praticamente todos os países do Ocidente, tem sua origem no culto às relíquias religiosas da Idade Média. BABELON, Jean-Pierre; CHASTEL, André. La notion de patrimoine. Paris: Liana Levi, 2000, p.17.

[3] FONSECA, M. C. L. O Patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ: IPHAN, 1997.

[4] REIS Filho, Nestor Goulart. Patrimônio Cultural e problemas urbanos. In: CORRÊA, Elyane Lins; GOMES, Marco Aurélio Filgueiras (Org). Reconceituações Contemporâneas do Patrimônio. Salvador: EDUFBA, 2011, p.117-127.

[5] GIOVANNONI, Gustavo. L’urbanisme face aux villes anciennes. Paris: Editions du Seuil, 1998.

[6] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2001.

[7] Fortaleza conta atualmente 2.627.482 hab., cidade-polo de uma região metropolitana com 19 municípios e população de 4.051.744 hab. (IBGE, estimativa 2017).

[8] Neste caso é preciso ter cuidado: o que é válido em determinado momento pode não ser em outro, especialmente porque, em geral, só fazem sentido os investimentos que validam a utilidade venal efetiva. GREFFE, Xavier. Le patrimoine comme ressource pour la ville. Les Annales de la Recherche Urbaine, n°. 86, p.29-38.

[9] José Martiniano teria se estabelecido no Sítio por volta de 1826, trazendo consigo as primeiras mudas de cana-de-açúcar, cultura que obteve êxito e levou o político a construir no local o primeiro engenho a vapor do Ceará, cujas ruínas se encontram dentro dos limites do Sítio. Cf. MENEZES, Raimundo. José de Alencar Literato e Político (1903). 1ª Ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1977, pp. 23-27.

[10] No acervo da CJA também constam as coleções Arthur Ramos (artefatos arqueológicos derivados da cultura afro-brasileira) e Luiza Ramos (trabalhos de renda cearense).

[11] A oeste da Av. Washington Soares, à altura do próprio Sítio Alagadiço Novo, está instituída uma ZEIS de vazio (Lei No 11.977/2009). De acordo com Guia para Delimitação e Regulamentação de Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS em vazios urbanos, elaborado pelo Ministério das Cidades (2009), as “ZEIS de vazio” são “áreas, terrenos e imóveis vazios, subutilizados ou não utilizados, adequados para a produção de habitação de interesse social (HIS)”.

[12] Aos moldes, por exemplo, da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), que também materializa a memória de um escritor e personagem nacional importante.

[13] Ao norte do Sítio Alagadiço, cerca de 30% do território compreendido nos limites do bairro José de Alencar, classifica-se como Zona de Interesse Ambiental (ZIA) e correspondem “às áreas originalmente impróprias à ocupação do ponto de vista ambiental, […] áreas com incidência de atributos ambientais significativos em que a ocupação ocorreu de forma ambientalmente inadequada”. Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR).  Artigo 72 da lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009.


Marina de Castro Teixeira Maia

Arquiteta e urbanista graduada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestranda no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bolsista CAPES. Desenvolve pesquisa relacionada à vinculação entre as políticas de planejamento urbano e aquelas do patrimônio cultural, especialmente no que concerne ao caso específico da cidade de Fortaleza, Ceará. E-mail: marinactmaia@gmail.com.

José Almir Farias Filho

Professor associado do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem experiência na área de Urbanismo, com ênfase em Planejamento e Projeto do Espaço Urbano e Avaliação de Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: cultura urbanística, projeto urbano, políticas urbanas, planejamento urbano, morfo-tipologia dos espaços construídos, teoria e estética do urbanismo. E-mail: josealmirfarias@gmail.com.


logo_rr_pp      EDIÇÃO n.3 2018       

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